IMPORTANTE:

NOSSAS POSTAGENS SÃO REFERENCIADAS AS FONTES E DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAS MESMAS - "SE PREFERIR DESATIVE A RÁDIO" NA BARRA EM CIMA SOM (/)

LEIA O BLOG NO IDIOMA QUE DESEJAR. ESCOLHA O IDIOMA./.../READ THE BLOG THE LANGUAGE YOU WANT .

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Novo relatório estende imposto sindical para servidor estadual e municipal


Reprodução/TV Câmara
dep. Bebeto
Bebeto: Estamos regulamentando uma contribuição negocial para evitar que taxas que não são razoáveis continuem a serem praticadas
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou, na terça-feira (21), uma nova versão dorelatório lido em 15 de junho na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não): a contribuição negocial.
Entre as modificações está estender a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como imposto sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.
Como houve pedido de vista coletivo, é contado o prazo de duas sessões para colocar o texto em votação. Como não haverá votações em Plenário na próxima semana, o prazo só começará a contar em julho e o texto pode ser votado na segunda semana do mês.
Constribuição negocial
A contribuição negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.
Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.
Para Bebeto, o projeto apenas regulamenta a situação: “Aqui nós estamos apenas, com esta medida, regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir e taxas que não são razoáveis a serem praticadas.”
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) elogiou o texto e disse que Bebeto conseguiu ouvir vários setores do movimento sindical. O deputado Zé Silva (SD-MG) afirmou que a proposta traz alterações profundas e fundamentais para o fortalecimento do sindicalismo. “Importante para o setor econômico, mas principalmente para os trabalhadores brasileiros.”
Já o deputado Max Filho (PSDB-ES) criticou a criação do novo tributo. “Sei que há um desejo de fazer uma transição, pelo que eu percebo no texto. Mas, se nós deixarmos as duas contribuições, o trabalhador vai deixar de dar um dia e vai passar a dar uma semana”, afirmou.
O texto dispensa todos os sindicatos de promover a distribuição dos valores arrecadados com a contribuição negocial. O parecer de Bebeto também dispensa os sindicatos rurais de emitir guias do novo tributo.
Atividade antissindical
O novo relatório incluiu penalidade para o empregador que intervier na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no sindicato. Para cada trabalhador prejudicado, o empresário terá de pagar R$ 1 mil.
O relatório entregue nesta terça-feira (21) prevê também que as contribuições sindical e negocial devam ser aplicadas para custear a atividade sindical, seja da categoria econômica – empregados de um mesmo área, seja da profissional – empregados da mesma profissão. O texto inicial previa que os recursos fossem usados somente para bancar os sindicatos por categoria econômica.
Pelo novo texto de Bebeto, o prazo de sete dias para convocar assembleia de discussão da contribuição negocial poderá ser reduzido em casos de paralisação ou greve. “Esse é um acréscimo prudente que visa promover um zelo às ações dos trabalhadores”, disse.
Conselho Sindical
Bebeto retirou a previsão de apenas uma recondução para os membros do Conselho Nacional de Autorregulação Sindical. Com isso, os dirigentes do órgão, formado por empregados e empregadores de forma paritária - com nove membros cada e mandato de até dois anos - poderão ser reeleitos mais de uma vez.
“Quem vai regulamentar será o próprio conselho. O que queremos fortalecer é a institucionalidade. A manutenção ou recondução é responsabilidade das instituições”, disse o deputado. Segundo ele, a regra é a mesma dos sindicatos, em que é permitida a reeleição dos dirigentes.


Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Luciana Cesar
fonte:
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/511310-NOVO-RELATORIO-ESTENDE-IMPOSTO-SINDICAL-PARA-SERVIDOR-ESTADUAL-E-MUNICIPAL.html'

Notícias do Último Segundo: o que acontece no Brasil e no Mundo

R7 - Notícias

Jornal do Brasil - Últimas Notícias

Diário do Centro do Mundo

Senado Federal

Noticias Brasil Online

http://www.uvanet.br/rss/index.php

Últimas notícias

SOBRAL NOTICIAS - BLOG SOBRAL

Notícias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA

UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA
SEJA SOLIDÁRIO

HEMOCE - CEARÁ - "DOE SANGUE SALVE VIDAS"

CLEVIS OLIVEIRA - "SOBRAL MAIS"

SOBRAL MAIS NOTICIAS

Política: últimas notícias do cenário político brasileiro - iG

Política

Diálogos Políticos

Comentários sobre Diálogos Políticos

BLOG WILSON GOMES

Moisés Arruda - Sobral/CE

SOBRAL em Revista

Sobral de Prima

Política com K

Diálogos Políticos

AGORA EM TEMPO REAL

DIREITO E JUSTIÇA

AGÊNCIA CÂMARA

Blog Sinhá Sabóia

SOBRAL 24 HORAS

Portal Freelance 24 horas

BLOG ENCONTRO COM A SAÚDE DE SOBRAL

Edição Brasil no EL PAÍS

Portada de EL PAÍS

Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará - Página Inicial

www.diariodobrasil.org

Ler Saúde

Mulher com Saúde

Blog da Saúde

Blog de Boa Saúde

Blog do Saúde Garantida

Dicas de Saúde

Blog da Saúde

.:.

.:.

globoesporte | globo esporte

Em breve

Em breve
Aguardem, BONS NEGÓCIOS.

GENTE DE MÍDIA

PARTICIPE

PARTICIPE
RÁDIO BOA DE SE OUVIR

CAMOCIM ONLINE

O Portal de Notícias de Granja

Revista Camocim

COMUNICADO

Estamos em constante modificações para melhor informarmos.

DESCULPE-NOS POSSÍVEIS TRANSTORNOS.

ADMINISTRADOR DO BLOG

AQUI A NOTICIA
É ATUALIZADA DE
MINUTO A MINUTO
- APERTE

"F5", EM SEU COMPUTADOR E OBSERVE.

SOBRAL AGORA

SIGA-NOS NO facebook

DEMONSTRE SUA SOLIDARIEDADE

DEMONSTRE SUA SOLIDARIEDADE
NUNCA É TARDE, A HORA É ESSA, FAÇA SEU CADASTRO

O POVO Online

País - Google Notícias

Artemísio da Costa

Últimas Notícias - Política - A Notícia

GRATO PELA VISITA, AGORA ON LINE EM TEMPO REAL NA REDE MUNDIAL." POR POSTER"

Blog do Eliomar

UOL Notícias

Últimas Notícias UVA

Folha de S.Paulo - Poder - Principal

Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

EXAME.com - Home

EXAME.com - Só em EXAME

Folha de S.Paulo - Opinião - Principal

G1 > Ceará

Nacional

G1 > Brasil

Ultima Hora

Portal EBC - RSS

(...)

(...)

Política

Portal Freelance 24 horas

Política com K

Política > Julgamento do mensalão

Diário do Poder

VOLUME DE ÁGUA EM NOSSOS RESERVATÓRIOS

VOLUME DE ÁGUA  EM NOSSOS  RESERVATÓRIOS
CONSCIENTIZAR É MELHOR DO QUE CONHECER

BOA DE SE OUVIR

BOA DE SE OUVIR
http://radiovalmirpotencia.com/

AS ULTIMAS NOTICIAS POLICIAIS DE SOBRAL

AS ULTIMAS NOTICIAS POLICIAIS DE SOBRAL
FONTES MAIS ATUALIZADAS

Plantão Alerta - Plantão Alerta - Policiais

Policial

NOTICIAS DO ESPORTE

NOTICIAS DO ESPORTE
ATUALIZADAS A CADA SEGUNDO

UOL Esporte

Blog da Saúde

Ler Saúde

UOL Últimas Notícias - Esporte - Futebol

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
PAUTA DAS SESSOES

Blog de Boa Saúde

TUDO DE BOM...

TUDO DE BOM...
OUVIR E CONFERIR

GLOMEC

GLOMEC

.

.

SEJA NOSSO PARCEIRO, ESTE É SEU ESPAÇO

SEJA NOSSO PARCEIRO, ESTE É SEU ESPAÇO

GLOMEC

GLOMEC

Agência Brasil

SEJA UM DE NOSSOS COLABORADORES ANUNCIE AQUI - ESPAÇO RESERVADO PARA VOCE - ENTRE EM CONTATO

SEJA UM DE NOSSOS COLABORADORES ANUNCIE AQUI - ESPAÇO RESERVADO PARA VOCE - ENTRE EM CONTATO

VIDEOS COM MELHOR CLASSIFICAÇÃO

Loading...