IMPORTANTE:

NOSSAS POSTAGENS SÃO REFERENCIADAS AS FONTES E DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DAS MESMAS - "SE PREFERIR DESATIVE A RÁDIO" NA BARRA EM CIMA SOM (/)

LEIA O BLOG NO IDIOMA QUE DESEJAR. ESCOLHA O IDIOMA./.../READ THE BLOG THE LANGUAGE YOU WANT .

Diário do Centro do Mundo

Senado Federal

SOBRAL NOTICIAS - BLOG SOBRAL

Notícias - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL

UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA

UMA QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA
SEJA SOLIDÁRIO

HEMOCE - CEARÁ - "DOE SANGUE SALVE VIDAS"

CLEVIS OLIVEIRA - "SOBRAL MAIS"

SOBRAL MAIS NOTICIAS

Política: últimas notícias do cenário político brasileiro - iG

Política

Diálogos Políticos

Comentários sobre Diálogos Políticos

BLOG WILSON GOMES

Moisés Arruda - Sobral/CE

SOBRAL em Revista

Sobral de Prima

Política com K

Diálogos Políticos

AGORA EM TEMPO REAL

DIREITO E JUSTIÇA

AGÊNCIA CÂMARA

Blog Sinhá Sabóia

Portal Freelance 24 horas

SOBRAL 24 HORAS

Edição Brasil no EL PAÍS

Portada de EL PAÍS

Portal da UFC - Universidade Federal do Ceará - Página Inicial

BLOG ENCONTRO COM A SAÚDE DE SOBRAL

www.diariodobrasil.org

Ler Saúde

Mulher com Saúde

Blog da Saúde

Blog de Boa Saúde

Blog do Saúde Garantida

Dicas de Saúde

Blog da Saúde

globoesporte | globo esporte

Em breve

Em breve
Aguardem, BONS NEGÓCIOS.

.:.

.:.

GENTE DE MÍDIA

PARTICIPE

PARTICIPE
RÁDIO BOA DE SE OUVIR

CAMOCIM ONLINE

Revista Camocim

O Portal de Notícias de Granja

SOBRAL AGORA

SIGA-NOS NO facebook

DEMONSTRE SUA SOLIDARIEDADE

DEMONSTRE SUA SOLIDARIEDADE
NUNCA É TARDE, A HORA É ESSA, FAÇA SEU CADASTRO

COMUNICADO

Estamos em constante modificações para melhor informarmos.

DESCULPE-NOS POSSÍVEIS TRANSTORNOS.

ADMINISTRADOR DO BLOG

AQUI A NOTICIA
É ATUALIZADA DE
MINUTO A MINUTO
- APERTE

"F5", EM SEU COMPUTADOR E OBSERVE.

País - Google Notícias

Artemísio da Costa

Últimas Notícias - Política - A Notícia

UM PROGRAMA INDEPENDENTE

UM PROGRAMA INDEPENDENTE
VALE CONFERIR

GRATO PELA VISITA, AGORA ON LINE EM TEMPO REAL NA REDE MUNDIAL." POR POSTER"

Blog do Eliomar

UOL Notícias

O POVO Online

sexta-feira, 24 de junho de 2016

OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS TÊM PRAZOS PARA DESINCOMPATIBILIZAR

A legislação eleitoral estabelece três prazos de desincompatibilização para aqueles que são ocupantes de cargos públicos: 6, 4 e 3 meses antes da realização das Eleições, conforme o grau de potencial influência que candidatos ocupantes de tais cargos possam exercer perante o eleitorado.
O primeiro prazo, de 6 meses antes das eleições, findará amanhã (2/4) e contempla os cargos mais relevantes, integrantes do primeiro escalão dos governos federal, estadual e municipal.
Candidatos a Prefeito
Para candidatarem-se ao cargo de prefeito, chefes do Poder Executivo de quaisquer esferas deverão se desincompatibilizar com 6 meses de antecedência, exceto nos casos de reeleição.
Candidatos a Vereador
Para candidatarem-se ao cargo de vereador, diretores, superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas; auditores fiscais; ministros de estado; Secretários de Estado e Secretários Municipais; dirigentes de conselhos de classe; delegados de polícia; Magistrados e Membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, dentre outros, devem se desincompatibilizar dos respectivos cargos 6 meses antes da eleição.
Outros prazos para a Desincompatibilização
Dirigentes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos profissionais e sindicatos também se sujeitam às normas de desincompatibilização. Nesses casos, o pré-candidato deve afastar-se de suas funções quatro meses antes do pleito.

Servidores públicos em geral, estatutários ou não, tem até três meses antes da Eleição para se compatibilizar de seus respectivos cargos. Profissionais da área de comunicação, como radialistas e apresentadores devem afastar-se das funções a partir do registro da candidatura, não havendo necessidade de desincompatibilização.
Parlamentares e chefes do Poder Executivo que disputam reeleição
Parlamentares e chefes do Poder Executivo que disputam a reeleição não precisam se desincompatibilizar. Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores podem permanecer em seus respectivos cargos enquanto disputam quaisquer outros cargos nas eleições de 2016.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em seu sítio de internet uma ferramenta para consulta informativa dos prazos de desincompatibilização, acessível em: 

Maiores informações e informações mais precisas no site:
http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazos-de-desincompatibilizacao
Eleições Municipais 2016
O primeiro turno das Eleições Municipais será em 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo apenas os dois candidatos mais votados, aptos a votar.

fonte:
http://www.brasil247.com/pt/247/amapa247/223571/Ocupantes-de-cargos-p%C3%BAblicos-t%C3%AAm-prazos-para-desincompatibilizar.htm

Últimas Notícias UVA

Folha de S.Paulo - Poder - Principal

Folha de S.Paulo - Em cima da hora - Principal

EXAME.com - Home

EXAME.com - Só em EXAME

Folha de S.Paulo - Opinião - Principal

G1 > Ceará

Nacional

G1 > Brasil

Ultima Hora

Portal EBC - RSS

(...)

(...)

Política

Portal Freelance 24 horas

Política com K

Política > Julgamento do mensalão

Diário do Poder

VOLUME DE ÁGUA EM NOSSOS RESERVATÓRIOS

VOLUME DE ÁGUA  EM NOSSOS  RESERVATÓRIOS
CONSCIENTIZAR É MELHOR DO QUE CONHECER

BOA DE SE OUVIR

BOA DE SE OUVIR
http://radiovalmirpotencia.com/

AS ULTIMAS NOTICIAS POLICIAIS DE SOBRAL

AS ULTIMAS NOTICIAS POLICIAIS DE SOBRAL
FONTES MAIS ATUALIZADAS

Plantão Alerta - Plantão Alerta - Policiais

Policial

NOTICIAS DO ESPORTE

NOTICIAS DO ESPORTE
ATUALIZADAS A CADA SEGUNDO

UOL Esporte

Blog da Saúde

Ler Saúde

UOL Últimas Notícias - Esporte - Futebol

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
PAUTA DAS SESSOES

Blog de Boa Saúde

TUDO DE BOM...

TUDO DE BOM...
OUVIR E CONFERIR

GLOMEC

GLOMEC

.

.

SEJA NOSSO PARCEIRO, ESTE É SEU ESPAÇO

SEJA NOSSO PARCEIRO, ESTE É SEU ESPAÇO

GLOMEC

GLOMEC

Agência Brasil

SEJA UM DE NOSSOS COLABORADORES ANUNCIE AQUI - ESPAÇO RESERVADO PARA VOCE - ENTRE EM CONTATO

SEJA UM DE NOSSOS COLABORADORES ANUNCIE AQUI - ESPAÇO RESERVADO PARA VOCE - ENTRE EM CONTATO

VIDEOS COM MELHOR CLASSIFICAÇÃO

Loading...