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sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Câmara aprova devolução de patrimônio de imigrantes tomado durante a guerra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 4476/94, que autoriza a União a doar à Associação Japonesa de Santos o prédio ocupado por ela como sede nessa cidade paulista. Como o texto aprovado é uma emenda do Senado, a matéria irá à sanção presidencial.
A única diferença da emenda do Senado, que data de 1999, em relação ao texto aprovado pela Câmara, em 1997, é que a doação será sem encargos.
Essa associação sem fins lucrativos tem o objetivo de promover a integração da comunidade nipo-brasileira, de preservar e divulgar a cultura japonesa, e de ensinar a língua japonesa.
Expropriação
O problema com a posse da sede ocorreu a partir do fim da Segunda Guerra Mundial. A associação, antes conhecida como Sociedade Japonesa de Santos, surgiu em 1929 para ajudar no ensino dos descendentes de imigrantes que permaneceram em Santos após a imigração do início do século 20.
A escola e a antiga entidade funcionavam em um casarão adquirido com o apoio do governo japonês na Rua Paraná, 129, no bairro Vila Mathias, imóvel agora oficialmente doado pela União.
De acordo com a associação, devido à eclosão da Segunda Guerra Mundial e às medidas nacionalistas do Estado Novo a sociedade de então teve de mudar seu nome para Sociedade Instrutiva Vila Mathias para evitar prejuízos à escola da comunidade nipônica.
Em 1943, com o Brasil já aliado aos adversários do Japão, os japoneses de Santos foram obrigados a deixar a cidade – considerada área de segurança nacional – em um período de 24 horas. As atividades culturais e educacionais da entidade foram suspensas.
Após o fim da guerra, um outro decreto federal dissolveu as sociedades civis de imigrantes dos países do Eixo e transferiu o patrimônio destas entidades ao governo federal. Com isso, a Sociedade Japonesa de Santos foi dissolvida, e o casarão onde funcionava a escola foi incorporado ao patrimônio federal.
Centenário
A tentativa de retomar o imóvel começou na década de 50, mas o casarão somente foi reocupado pela comunidade nipo-brasileira em 2006, após cerimônia de cessão do imóvel realizada em Brasília pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito das preparações para a comemoração dos 100 anos da imigração japonesa. Após reformas, foi reinaugurado oficialmente em 2008 pelo príncipe herdeiro Naruhito, durante as comemorações do centenário.
Agora, com a aprovação do projeto, a propriedade será transferida definitivamente.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/519232-CAMARA-APROVA-DEVOLUCAO-DE-PATRIMONIO-DE-IMIGRANTES-TOMADO-DURANTE-A-GUERRA.html

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