O objetivo do Governo é manter a base cadastral dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas devidamente atualizada, permitindo
que as gestões dos sistemas de recursos humanos e previdenciário
trabalhem com dados sempre consistentes e atualizados, possibilitando,
especialmente, a elaboração de um adequado planejamento técnico de longo
prazo para o Estado do Ceará nessas duas áreas.
Seplag lembra obrigatoriedade do recadastramento
A Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag lembra que o
recadastramento e obrigatório e, caso não seja realizado ou
realizando-se de forma incompleta ou mediante prestação de informações
inexatas ou falsas, serão adotados os seguintes procedimentos:
a) os segurados em atividade, lotados nos órgãos e entidades do Poder
Executivo, terão suspensos seus vencimentos, subsídios ou salários, não
podendo, ainda, enquanto não realizada a atualização cadastral,
participarem de treinamento custeado pelo Estado nem de processo que
importe em progressão ou promoção até que seja realizado, por completo, o
recadastramento;
b) os aposentados e pensionistas vinculados ao Supsec terão suspensos
seus proventos até que tenham a situação integralmente regularizada.
Quanto aos servidores ativos e aposentados dos outros Poderes, do
Tribunal de Contas do Estado da Procuradoria-Geral de Justiça e da
Defensoria Pública Estadual, a Seplag encaminhará arquivo contendo os
dados cadastrais dos segurados do Supsec que realizaram o
recadastramento, cabendo aos respectivos Poderes, Instituições,
Entidades e Órgãos autônomos, adotar:
a) as providências que se fizerem cabíveis, nos termos da
regulamentação interna, quanto aos segurados ativos que deixaram de
realizar o recadastramento;
b) quanto aos aposentados, suspender o pagamento do benefício de aposentadoria.
A suspensão do pagamento dos vencimentos, subsídios, soldos, salários
e proventos de aposentadoria ou pensão será efetivada a partir da
competência subsequente ao mês em que o servidor, segurado ativo,
aposentado ou pensionista deveria ter-se recadastrado. e permanecerá até
que a situação seja integralmente regularizada.
A Central de Atendimento do Recadastramento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
Telefone: 0800-085-1622
E-mail:
recadastramento@seplag.ce.gov.br
Sistema de Ouvidoria do Estado: www.ouvidoria.ce.gov.br
Mais informações acesse:recadastramento.seplag.ce.gov.br
FONTE:http://www.hemoce.ce.gov.br/index.php/item-c-sub-item/noticias/48317
Assessoria de Comunicação da Seplag
Joanna Cruz
(85) 3101.4495
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